Todos sabemos que Portugal não tem falta de legislação , o que tem falta é que essa legislação seja aplicada doa a quem doer. Foi ontem aprovada uma proposta que visa obrigar o Ministério Público, a analizar as declarações de património e rendimentos apresentados pelos titulares de cargos públicos após o termo dos seus mandatos.
Sinceramente ao lêr esta noticia logo me surge uma dúvida ,para quê, são então obrigados os respectivos titulares a declararem no inicio as relações de bens e rendimentos antes de inciarem os mandatos se pelos vistos até agora, no fim dos mandatos não existe qualquer controlo , está aqui um exemplo de uma boa lei que não tem servido para nada e que está em vigor á já uns anos,mesmo assim ,ficamos a saber que somente 5 % da totalidade das declarações dos titulares que terminam funções serão aleatóreamente fiscalizadas o que acho muito pouco . A proposta foi aprovada por unanimidade mas ainda assim gerou alguma discussão com o Deputado do CDS-PP, Nuno Melo a considerar que a proposta contribui para o clima de suspeição que se abate sobre os politicos. Neste ponto diria ao Deputado Nuno Melo que os politicos têm feito tudo para que isso aconteça. Obviamente que se o Ministério Público fosse mais diligente em relação a este assunto ,ou seja ouvesse um efectivo controle das ditas declarações ,esta nova proposta não serviria para nada , mas não é isso que está a acontecer.
Joy
Sinceramente ao lêr esta noticia logo me surge uma dúvida ,para quê, são então obrigados os respectivos titulares a declararem no inicio as relações de bens e rendimentos antes de inciarem os mandatos se pelos vistos até agora, no fim dos mandatos não existe qualquer controlo , está aqui um exemplo de uma boa lei que não tem servido para nada e que está em vigor á já uns anos,mesmo assim ,ficamos a saber que somente 5 % da totalidade das declarações dos titulares que terminam funções serão aleatóreamente fiscalizadas o que acho muito pouco . A proposta foi aprovada por unanimidade mas ainda assim gerou alguma discussão com o Deputado do CDS-PP, Nuno Melo a considerar que a proposta contribui para o clima de suspeição que se abate sobre os politicos. Neste ponto diria ao Deputado Nuno Melo que os politicos têm feito tudo para que isso aconteça. Obviamente que se o Ministério Público fosse mais diligente em relação a este assunto ,ou seja ouvesse um efectivo controle das ditas declarações ,esta nova proposta não serviria para nada , mas não é isso que está a acontecer.
Joy
12 comentários:
Portugal tem legislação eficaz para quase todas as áreas de actuação, só que infelizmente a fiscalização é quase sempre inócua...e quando não é padece de extremos, como alguns casos em que a nossa ASAE actua
Suspeição sobre os políticos?? Nãã, não pode ser! Alguém lá suspeita dos políticos?
-Desde que não andem publicados pelos jornais e exista uma certa reserva de privacidade, sou a favor, agora andarem declarações na praça pública, acho populismo desnecessário e mesquinhez.
Joy
Efectivamente, não se pode querer combater a corrupção e a suspeição sem se implementarem medidas apertadas no que concerne ao património detido por quem ocupa determinados cargos. É que se o exercício de determinados cargos faz subir exponencialmente o património algo está podre no reino da Dinamarca.
Um abraço
Concordo com todas as medidas que ajudem à transparência do sistema, se não servirem para alguns as usarem como aramas de arremesso politico.
JOY
Vou fazer copy paste do relatório da SEDES publicado no Público de hoje.
1) UM DIFUSO MAL ESTAR
Sente-se hoje na sociedade portuguesa um mal estar difuso, que alastra e mina a confiança essencial à coesão nacional.
Nem todas as causas desse sentimento são exclusivamente portuguesas, na medida em que reflectem tendências culturais do espaço civilizacional em que nos inserimos. Mas uma boa parte são questões internas à nossa sociedade e às nossas circunstâncias. Não podemos, por isso, ceder à resignação sem recusarmos a liberdade com que assumimos a responsabilidade pelo nosso destino.
Assumindo o dever cívico decorrente de uma ética da responsabilidade, a SEDES entende ser oportuno chamar a atenção para os sinais de degradação da qualidade da vida cívica que, não constituindo um fenómeno inteiramente novo, estão por detrás do referido mal estar.
2) DEGRADAÇÃO DA CONFIANÇA NO SISTEMA POLÍTICO
Ao nível político, tem-se acentuado a degradação da confiança dos cidadãos nos representantes partidários, praticamente generalizada a todo o espectro político.
É uma situação preocupante para quem acredita que a democracia representativa é o regime que melhor assegura o bem comum de sociedades desenvolvidas. O seu eventual fracasso, com o estreitamento do papel da mediação partidária, criará um vácuo propício ao acirrar das emoções mais primárias em detrimento da razão e à consequente emergência de derivas populistas, caciquistas, personalistas, etc.
Importa, por isso, perseverar na defesa da democracia representativa e das suas instituições. E desde logo, dos partidos políticos, pilares do eficaz funcionamento de uma democracia representativa. Mas há três condições para que estes possam cumprir adequadamente o seu papel.
Têm, por um lado, de ser capazes de mobilizar os talentos da sociedade para uma elite de serviço; por outro lado, a sua presença não pode ser dominadora a ponto de asfixiar a sociedade e o Estado, coarctando a necessária e vivificante diversidade e o dinamismo criativo; finalmente, não devem ser um objectivo em si mesmos...
É por isso preocupante ver o afunilamento da qualidade dos partidos, seja pela dificuldade em atrair e reter os cidadãos mais qualificados, seja por critérios de selecção, cada vez mais favoráveis à gestão de interesses do que à promoção da qualidade cívica. E é também preocupante assistir à tentacular expansão da influência partidária – quer na ocupação do Estado, quer na articulação com interesses da economia privada – muito para além do que deve ser o seu espaço natural.
Estas tendências são factores de empobrecimento do regime político e da qualidade da vida cívica. O que, em última instância, não deixará de se reflectir na qualidade de vida dos portugueses.
3) VALORES, JUSTIÇA E COMUNICAÇÃO SOCIAL
Outro factor de degradação da qualidade da vida política é o resultado da combinação de alguma comunicação social sensacionalista com uma justiça ineficaz. E a sensação de que a justiça também funciona por vezes subordinada a agendas políticas.
Com ou sem intencionalidade, essa combinação alimenta um estado de suspeição generalizada sobre a classe política, sem contudo conduzir a quaisquer condenações relevantes. É o pior dos mundos: sendo fácil e impune lançar suspeitas infundadas, muitas pessoas sérias e competentes afastam-se da política, empobrecendo-a; a banalização da suspeita e a incapacidade de condenar os culpados (e ilibar inocentes) favorece os mal-intencionados, diluídos na confusão. Resulta a desacreditação do sistema político e a adversa e perversa selecção dos seus agentes.
Nalguma comunicação social prolifera um jornalismo de insinuação, onde prima o sensacionalismo. Misturando-se verdades e suspeitas, coisas importantes e minudências, destroem-se impunemente reputações laboriosamente construídas, ao mesmo tempo que, banalizando o mal, se favorecem as pessoas sem escrúpulos.
Por seu lado, o Estado tem uma presença asfixiante sobre toda a sociedade, a ponto de não ser exagero considerar que é cada vez mais estreito o espaço deixado verdadeiramente livre para a iniciativa privada. Além disso, demite-se muitas vezes do seu dever de isenta regulação, para desenvolver duvidosas articulações com interesses privados, que deixam em muitos um perigoso rasto de desconfiança.
Num ambiente de relativismo moral, é frequentemente promovida a confusão entre o que a lei não proíbe explicitamente e o que é eticamente aceitável, tentando tornar a lei no único regulador aceitável dos comportamentos sociais. Esquece-se, deliberadamente, que uma tal acepção enredaria a sociedade numa burocratizante teia legislativa e num palco de permanente litigância judicial, que acabaria por coarctar seriamente a sua funcionalidade. Não será, pois, por acaso que é precisamente na penumbra do que a lei não prevê explicitamente que proliferam comportamentos contrários ao interesse da sociedade e ao bem comum. E que é justamente nessa penumbra sem valores que medra a corrupção, um cancro que corrói a sociedade e que a justiça não alcança.
4) CRIMINALIDADE, INSEGURANÇA E EXAGEROS
A criminalidade violenta progride e cresce o sentimento de insegurança entre os cidadãos. Se é certo que Portugal ainda é um país relativamente seguro, apesar da facilidade de circulação no espaço europeu facilitar a importação da criminalidade organizada. Mas a crescente ousadia dos criminosos transmite o sentimento de que a impune experimentação vai consolidando saber e experiência na escala da violência.
Ora, para além de alguns fogachos mediáticos, não se vê uma acção consistente, da prevenção, da investigação e da justiça, para transmitir a desejada tranquilidade.
Mas enquanto subsiste uma cultura predominantemente laxista no cumprimento da lei, em áreas menos relevantes para as necessidades do bom funcionamento da sociedade emerge, por vezes, uma espécie de fundamentalismo utra-zeloso, sem sentido de proporcionalidade ou bom-senso.
Para se ter uma noção objectiva da desproporção entre os riscos que a sociedade enfrenta e o empenho do Estado para os enfrentar, calculem-se as vítimas da última década originadas por problemas relacionados com bolas de Berlim, colheres de pau, ou similares e os decorrentes da criminalidade violenta ou da circulação rodoviária e confronte-se com o zelo que o Estado visivelmente lhes dedicou.
E nesta matéria a responsabilidade pelo desproporcionado zelo utilizado recai, antes de mais, nos legisladores portugueses que transcrevem para o direito português, mecânica e por vezes levianamente, as directivas de Bruxelas.
5) APELO DA SEDES
O mal-estar e a degradação da confiança, a espiral descendente em que o regime parece ter mergulhado, têm como consequência inevitável o seu bloqueamento. E se essa espiral descendente continuar, emergirá, mais cedo ou mais tarde, uma crise social de contornos difíceis de prever.
A sociedade civil pode e deve participar no desbloqueamento da eficácia do regime – para o que será necessário que este se lhe abra mais do que tem feito até aqui –, mas ele só pode partir dos seus dois pólos de poder: os partidos, com a sua emanação fundamental que é o Parlamento, e o Presidente da República.
As últimas eleições para a Câmara de Lisboa mostraram a existência de uma significativa dissociação entre os eleitores e os partidos. E uma sondagem recente deu conta de que os políticos – grupo a que se associa quase por metonímia “os partidos” – são a classe em que os portugueses menos confiam.
Este estado de coisas deve preocupar todos aqueles que se empenham verdadeiramente na coisa pública e que não podem continuar indiferentes perante a crescente dissociação entre o conceito de “res pública” e o de intervenção política!
A regeneração é necessária e tem de começar nos próprios partidos políticos, fulcro de um regime democrático representativo. Abrir-se à sociedade, promover princípios éticos de decência na vida política e na sociedade em geral, desenvolver processos de selecção que permitam atrair competências e afastar oportunismos, são parte essencial da necessária regeneração.
Os partidos estão na base da formação das políticas públicas que determinam a organização da sociedade portuguesa. Na Assembleia ou no Governo exercem um mandato ratificado pelos cidadãos, e têm a obrigação de prestar contas de forma permanente sobre o modo como o exercem.
Em geral o Estado, a esfera formal onde se forma a decisão e se gerem os negócios do país, tem de abrir urgentemente canais para escutar a sociedade civil e os cidadãos em geral. Deve fazê-lo de forma clara, transparente e, sobretudo, escrutinável. Os portugueses têm de poder entender as razões que presidem à formação das políticas públicas que lhes dizem respeito.
A SEDES está naturalmente disponível para alimentar esses canais e frequentar as esferas de reflexão e diálogo que forem efectiva e produtivamente activadas.
Sedes, 21 de Fevereiro de 2008
O Conselho Coordenador
(Vitor Bento (Presidente), M. Alves Monteiro, Luís Barata, L. Campos e Cunha, J. Ferreira do Amaral, Henrique Neto, F. Ribeiro Mendes, Paulo Sande, Amílcar Theias)
in http://www.sedes.pt
Nada que não se soubesse mas mesmo assim....
Um abraço
JoY, Como eu costumo dizer: sera que nao temos os politicos que merecemos? Nao sao eles senao o espelho dos portugueses? Quantos de nos podem afirmar que nao alinham na corrupcao? Uma cunha para um emprego? Uma ajudinha de um amigo para apressar a consulta no hospital?
E quanto as leis?! As leis sao boas. Mas os Juizes tambem sao.......... Bons amigos!!!!!
Falta de confianca no Governo? Precisavamos que a SEDES nos viesse esclarecer?
Nos temos imensa confianca no governo! Principalmente, quando temos la um amigo ou um conhecido de um conhecido ou.....
estamos de acordo.. temos boa legislação.. faltam bons executantes... e temos muitos chicos espertos..
Não falta legislação falta é quem a queira fazer cumprir.
Nós até temos excesso de legislação. Digo eu que todos os dias me perco nos seus meandros.
Precisamos, isso sim, de bons legisladores e de bons aplicadores da Lei.
Joy, meu amigo
Vim deixar-te um abraço.
Lídia
Olá Joy,
Bom dia.
Só para dizer que não te tenho esquecido, tenho é muita falta de tempo, logo volto.
Um abraço
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